EDITAL DE CONVOCAÇÃO/PROVIMENTO Nº 026/2022

CONCURSOS PÚBLICOS Nº 001/2018

 

O Prefeito de RIO DAS ANTAS/SC, JOÃO CARLOS MUNARETTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Rio das Antas/SC, e considerando a homologação final do resultado dos Concursos Públicos nº 001/2018, Portaria nº 2015/2018 de 11/10/2018, para provimento de cargos pertencentes ao Quadro de Pessoal Efetivo do Município, CONVOCA os candidatos habilitados e aprovados conforme relação constante do Anexo I deste Edital, com vistas à nomeação e posse dos respectivos cargos efetivos, observadas as seguintes condições:

 

1. Os convocados relacionados no Anexo I deste Edital possuem o prazo de 30 (trinta) dias para tomar Posse, cumpridas as exigências legais, contados a partir da publicação deste Edital conforme dispõe o art. 16, § 1º da Lei Complementar Municipal nº 03 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio das Antas.

 

1. Para tomar Posse o convocado deve apresentar a documentação necessária, exames de saúde e laudo médico para inspeção médica oficial, sendo todos de responsabilidade do candidato e expedidos a no máximo 30 (trinta) dias, sendo no mínimo, os seguintes exames, acompanhados de laudo médico:

a)      Acuidade visual;

b)      Audiométrico;

c)      RX Tórax;

d)      RX coluna lombo sacra ap+p oblíquas;

e)      Hemograma completo;

f)       Eletrocardiograma;

g)      Eletroencefalograma;

h)      Lipidograma;

i)        Fator RH;

j)        Sorologia para Lues;

k)      Glicemia;

l)        Parcial de urina;

m)    Ureia;

n)      ECG de repouso, para candidatos com idade igual ou superior a 35 (trinta e cinco) anos;

 

1. A Inspeção Médica Oficial será agendada pelo Departamento de Recursos Humanos uma vez que o candidato apresente os exames e laudos constantes do Item 2.

 

1. O convocado deve comprovar:

a)      O gozo dos direitos políticos;

b)      A quitação com as obrigações militares, para os homens;

c)      A quitação com as obrigações eleitorais;

d)      A idade mínima de 18 (dezoito) anos;

e)      O nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo e o devido Registro no Conselho Regional de Classe para o exercício do cargo;

 

1. Os convocados devem apresentar as seguintes Declarações (modelos em anexos):

a)      Declaração de não acumulação ou de acumulação lícita de cargos, empregos ou funções públicas, inclusive se já aposentado em outro cargo ou emprego público;

b)      Declaração de ausência de impedimento de exercício de cargo, emprego ou função pública;

c)      Declaração de não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidades disciplinares;

d)      Declaração de bens;

 

1. Os convocados devem apresentar ainda os seguintes documentos, autenticados em cartório:

a)       PIS/PASEP;

b)      01 foto 3X4 recente;

c)      Comprovante de Residência;

d)      Declaração de dependentes para Imposto de Renda com cópia da certidão de nascimento e CPF dos dependentes;

e)      Cópias: Carteira de Identidade, CPF, Título de Eleitor, Certificado de Reservista, Certidão de Nascimento/Casamento atualizada, Certidão de nascimento de filhos menores de 18 (dezoito) anos;

f)       Certidão negativa de antecedentes criminais (Fórum);

g)      Comprovante de escolaridade e requisitos (conforme exigido no Edital de Concurso);

h)      Comprovante de inscrição no órgão de classe (quando exigido no Edital do Concurso);

i)        Conta Bancária junto ao Banco do Brasil.

 

1. Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documento constantes nos itens 2, 4, 5 e 6 acarretará o não cumprimento do item 1.

 

 

Rio das Antas, 30 de junho de 2022.

 

 

 

 

 

 

 

JOÃO CARLOS MUNARETTO

Prefeito

 

 

 

   

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO I

 

 

CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2018

 

CONVOCADO	CARGO	Class.
LUCAS PAGNUSSATTI	TRIBUTARISTA FISCAL	12º