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Notícias

EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR MUNICIPAL

- Publicado em 08/04/2019 às 14:46 - Atualizado em 08/04/2019 às 14:46

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de RIO DAS ANTAS/SC no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda n. 170/2014 e na Lei Municipal n. 1760/2013, abre as inscrições para a escolha dos membros do Conselho Tutelar para atuarem no Conselho Tutelar do Município de Rio das Antas/SC e dá outras providências.

Acesse a íntegra do Edital pelo link: https://www.riodasantas.sc.gov.br/legislacao/index/detalhes/codMapaItem/45711/codNorma/410140


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