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Normas

  • Publicada em: 24 ago 2020

    Lei Ordinária 2101/2020

    Ementa: ESTABELECE LIMITES PARA O PLANTIO DE ÁRVORES EXÓTICAS E OUTRAS ARVORES DE GRANDE PORTE JUNTO À REDE DE DISTRIBUIÇÃO ELÉTRICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 17 ago 2020

    Lei Ordinária 2100/2020

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A BAIXAR BENS DO PATRIMONIO MUNICIPAL CONSIDERADOS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 23 jul 2020

    Lei Ordinária 2099/2020

    Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DE 01 DE JANEIRO DE 2021 À 31 DE DEZEMBRO DE 2024...


  • Publicada em: 07 jul 2020

    Lei Ordinária 2098/2020

    Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA UG-PREFEITURA MUN. DE RIO DAS ANTAS, POR CONTA DE RECURSOS DE ANULAÇÕES....


  • Publicada em: 10 jun 2020

    Lei Ordinária 2096/2020

    Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.345, DE 29/12/2005 QUE TRATA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 10 jun 2020

    Lei Ordinária 2097/2020

    Ementa: AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO FASM POR CONTA DE RECURSO DO SUPERAVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR...


  • Publicada em: 12 mar 2020

    Lei Ordinária 2093/2020

    Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.114, DE 28/06/2000 –PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PARA ASSEGURAR O PISO NACIONAL DA EDUCAÇÃO E DETERMINAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 12 mar 2020

    Lei Ordinária 2094/2020

    Ementa: CRIA ADICIONAL DE PLANTÃO DE SOBREAVISO AOS AGENTES DE DEFESA CIVIL....


  • Publicada em: 12 mar 2020

    Lei Ordinária 2095/2020

    Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO E AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS DE CARÁTER EFETIVO, COMISSIONADO, CCT E NOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS, BEM COMO DA REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS DETENDORES DE CARGOS ELETIVOS E DOS AGENTES POLÍTICOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 04 mar 2020

    Lei Ordinária 2092/2020

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO PROGRAMA BADESC CIDADES E TOMAR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BADESC – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ...


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