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Normas

  • Publicada em: 05 out 2020

    Lei Ordinária 2104/2020

    Ementa: AUTORIZA A CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E/OU A DOAÇÃO DE ÁREA DE IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 05 out 2020

    Lei Ordinária 2105/2020

    Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 27 ago 2020

    Lei Ordinária 2102/2020

    Ementa: INCLUI AÇÃO NO PROGRAMA 80 – ATENDIMENTO AO IDOSO DO PLANO PLURIANUAL- LEI Nº 1.975, DE 01/09/2017. ...


  • Publicada em: 27 ago 2020

    Lei Ordinária 2103/2020

    Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA UG-FUNDO DE ASSIST.SOCIAL DE RIO DAS ANTAS-FUMAS POR CONTA DE RECURSOS DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA FONTE QUE ESPECIFICA....


  • Publicada em: 24 ago 2020

    Lei Ordinária 2101/2020

    Ementa: ESTABELECE LIMITES PARA O PLANTIO DE ÁRVORES EXÓTICAS E OUTRAS ARVORES DE GRANDE PORTE JUNTO À REDE DE DISTRIBUIÇÃO ELÉTRICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 17 ago 2020

    Lei Ordinária 2100/2020

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A BAIXAR BENS DO PATRIMONIO MUNICIPAL CONSIDERADOS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 23 jul 2020

    Lei Ordinária 2099/2020

    Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DE 01 DE JANEIRO DE 2021 À 31 DE DEZEMBRO DE 2024...


  • Publicada em: 07 jul 2020

    Lei Ordinária 2098/2020

    Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA UG-PREFEITURA MUN. DE RIO DAS ANTAS, POR CONTA DE RECURSOS DE ANULAÇÕES....


  • Publicada em: 10 jun 2020

    Lei Ordinária 2096/2020

    Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.345, DE 29/12/2005 QUE TRATA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 10 jun 2020

    Lei Ordinária 2097/2020

    Ementa: AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO FASM POR CONTA DE RECURSO DO SUPERAVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR...


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