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Normas

  • Publicada em: 10 jun 2020

    Lei Ordinária 2096/2020

    Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.345, DE 29/12/2005 QUE TRATA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 10 jun 2020

    Lei Ordinária 2097/2020

    Ementa: AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO FASM POR CONTA DE RECURSO DO SUPERAVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR...


  • Publicada em: 12 mar 2020

    Lei Ordinária 2093/2020

    Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.114, DE 28/06/2000 –PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PARA ASSEGURAR O PISO NACIONAL DA EDUCAÇÃO E DETERMINAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 12 mar 2020

    Lei Ordinária 2094/2020

    Ementa: CRIA ADICIONAL DE PLANTÃO DE SOBREAVISO AOS AGENTES DE DEFESA CIVIL....


  • Publicada em: 12 mar 2020

    Lei Ordinária 2095/2020

    Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO E AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS DE CARÁTER EFETIVO, COMISSIONADO, CCT E NOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS, BEM COMO DA REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS DETENDORES DE CARGOS ELETIVOS E DOS AGENTES POLÍTICOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 04 mar 2020

    Lei Ordinária 2092/2020

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO PROGRAMA BADESC CIDADES E TOMAR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BADESC – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ...


  • Publicada em: 02 mar 2020

    Lei Ordinária 2088/2020

    Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS – SC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS....


  • Publicada em: 02 mar 2020

    Lei Ordinária 2089/2020

    Ementa: RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 02 mar 2020

    Lei Ordinária 2090/2020

    Ementa: AUTORIZA FIRMAR TERMO(S) DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, MANTENEDORA DA ESCOLA ESPECIAL MEU RECANTO. ...


  • Publicada em: 02 mar 2020

    Lei Ordinária 2091/2020

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A BAIXAR BENS DO PATRIMONIO MUNICIPAL CONSIDERADOS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


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