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Normas

  • Publicada em: 19 jan 2023

    Lei Ordinária 2241/2023

    Ementa: Dispõe sobre o fornecimento de material e uniforme escolar para os alunos da Rede Pública Municipal de Ensino de Rio das Antas....


  • Publicada em: 19 jan 2023

    Lei Ordinária 2242/2023

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o pagamento de forma retroativa dos valores referentes ao Processo Administrativo nº 4.543, do Ano do Exercício de 2022 ...


  • Publicada em: 19 jan 2023

    Lei Ordinária 2243/2023

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a cedência de Servidores Municipais Efetivos à APAE de Rio das Antas, e dá outras Providências....


  • Publicada em: 05 jan 2023

    Lei Ordinária 2.236/2023

    Ementa: ALTERA A LEI N° 2.232, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022....


  • Publicada em: 05 jan 2023

    Lei Ordinária 2237/2023

    Ementa: REVOGA DISPOSITIVO DA LEI 1.446 DE 03 DE MARÇO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 05 jan 2023

    Lei Ordinária 2238/2023

    Ementa: ALTERA O ART. 3º DA LEI 2.233 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 05 jan 2023

    Lei Ordinária 2239/2023

    Ementa: ALTERA O ART. 8º DA LEI 2.235 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 05 jan 2023

    Lei Ordinária 2240/2023

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO BENS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª RF...


  • Publicada em: 14 dez 2022

    Lei Ordinária 2231/2022

    Ementa: AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS Á AGRICULTORES DO MUNICIPIO DE RIO DAS ANTAS. ...


  • Publicada em: 14 dez 2022

    Lei Ordinária 2232/2022

    Ementa: ALTERA A LEI Nº 900 DE 30 DE MARÇO DE 1994 E CRIA OS CARGOS QUE ESPECIFICA. ...


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