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Normas

  • Publicada em: 26 set 2018

    Lei Complementar 140/2018

    Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 53, DE 19/05/2004 QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO(ZONEAMENTO) DA SEDE DO MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS E DA SEDE DO DISTRITO DE IPOMÉIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E A LEI COMPLEMENTAR Nº 54, DE 19/05/2004 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 14 mai 2018

    Lei Complementar 139/2018

    Ementa: INSERE NO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIO DAS ANTAS, APROVADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 119, DE 18/06/2015, AS NOTAS TÉCNICAS SOB NºS 01 A 06. ...


  • Publicada em: 16 mar 2018

    Lei Complementar 138/2018

    Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 03, DE 30/09/1993 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS...


  • Publicada em: 21 dez 2017

    Lei Complementar 137/2017

    Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 55, DE 19/05/2004, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS E O BEM ESTAR PÚBLICO, OBSERVADAS AS NORMAS FEDERAIS E ESTADUAIS RELATIVAS À MATÉRIA (CÓDIGO DE POSTURAS). ...


  • Publicada em: 29 nov 2017

    Lei Complementar 136/2017

    Ementa: LEI COMPLEMENTAR Nº 136, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 05, DE 09/12/1993 QUE DISCIPLINA A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO-CCT NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO ...


  • Publicada em: 20 nov 2017

    Lei Complementar 135/2017

    Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 03/05/1991, QUE TRATA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; ...


  • Publicada em: 10 nov 2017

    Lei Complementar 134/2017

    Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 50, DE 24/12/2003, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 30 out 2017

    Lei Complementar LC132/2017

    Ementa: ALTERA A LEI Nº 379, DE 31/12/1976 “CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL”....


  • Publicada em: 30 out 2017

    Lei Complementar LC133/2017

    Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 03/05/1991, QUE TRATA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; ...


  • Publicada em: 05 out 2017

    Lei Complementar 131/2017

    Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 02/12/1993 QUE DISCIPLINA A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO-CCT....


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