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169 normas encontradas. Exibindo de 1 até 10.

Normas

  • Publicada em: 20 mai 2022

    Lei Complementar 171/2022

    Ementa: Dispõe sobre as normas do estágio probatório, de que trata o art. 41 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional 19/98, para os Servidores da Prefeitura Municipal de Rio das Antas, e dá outras providências”...


  • Publicada em: 12 mai 2022

    Lei Complementar 170/2022

    Ementa: Amplia o Perímetro Urbano na Cidade de Rio das Antas....


  • Publicada em: 22 abr 2022

    Lei Complementar 169/2022

    Ementa: Regulamenta a Lei Federal nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, para dispor sobre a prestação de serviços de Psicologia e Serviço Social na Rede Pública de Ensino do Município de Rio das Antas, conforme especifica....


  • Publicada em: 14 abr 2022

    Lei Complementar 166/2022

    Ementa: Dispõe sobre a criação de função gratificada nos termos da Lei Complementar 03/1993 e dá outras providências. ...


  • Publicada em: 14 abr 2022

    Lei Complementar 167/2022

    Ementa: Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas para atos de liberação de atividade econômica e a análise de impacto regulatório e dá outras providências. ...


  • Publicada em: 14 abr 2022

    Lei Complementar 168/2022

    Ementa: Altera e acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 03 de 30 de setembro de 1993 e na Lei nº 1.345, de 29 de dezembro de 2005, e alterações posteriores, referente ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Rio das Antas – SC, e dá outras providências. ...


  • Publicada em: 24 mar 2022

    Lei Complementar 165/2022

    Ementa: Institui Centro de Atendimento Educacional Especializado Multidisciplinar de Rio das Antas - SC, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências....


  • Publicada em: 02 fev 2022

    Lei Complementar 163/2022

    Ementa: Reestrutura, Extingue e Cria cargos públicos, e dá outras providências....


  • Publicada em: 05 jan 2022

    Lei Complementar 162/2022

    Ementa: Fixa a Estrutura dos Cargos em Comissão e Cargos Efetivos da Câmara Municipal de Vereadores de Rio das Antas, revoga leis complementares e dá outras providências....


  • Publicada em: 04 nov 2021

    Lei Complementar 161/2021

    Ementa: Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Rio das Antas; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências....


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