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Normas

  • Publicada em: 10 jun 2020

    Lei Complementar 152/2020

    Ementa: INCLUI E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 03, DE 30/09/1993(ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS) ...


  • Publicada em: 02 mar 2020

    Lei Complementar 151/2020

    Ementa: AUTORIZA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, ATRAVÉS DA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017, DAS OCUPAÇÕES EM IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DO RIO DA ANTAS/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 24 out 2019

    Lei Complementar 150/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE RIO DAS ANTAS, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 03 out 2019

    Lei Complementar 149/2019

    Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS – PPI/2019....


  • Publicada em: 11 jul 2019

    Lei Complementar 148/2019

    Ementa: ESTABELECE AS COMPETÊNCIAS DE ÓRGÃOS MUNICIPAIS CONSTANTES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO QUE ESPECIFICA E ALTERA NOME E COMPETÊNCIAS DE DIVISÃO....


  • Publicada em: 24 jun 2019

    Lei Complementar 147/2019

    Ementa: ESTABELECE NORMAS E CONDIÇÕES PARA A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E BENFEITORIAS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 07 mar 2019

    Lei Complementar 146/2019

    Ementa: ALTERA A LEI Nº 379, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1976 E ALTER.POSTERIORES(CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL)....


  • Publicada em: 16 jan 2019

    Lei Complementar DIV.PLANO DIR.ALT.E /2004

    Ementa: LEGISLAÇÃO BÁSICA DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS COM AS ALTERAÇÕES DAS LEIS NºS 60, DE 04/03/2005; 93, DE 09/11/2010; 114, DE 25/08/2014; 137, DE 21/12/2017 E 140, DE 26/09/2018(CONSOLIDADA até a última alteração em 26/09/2018), cujas leis citadas estão ao final de cada lei alterada. ...


  • Publicada em: 21 dez 2018

    Lei Complementar 145/2018

    Ementa: ESTABELECE AS COMPETÊNCIAS DE ÓRGÃOS MUNICIPAIS CONSTANTES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO QUE ESPECIFICA....


  • Publicada em: 14 dez 2018

    Lei Complementar 141/2018

    Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 03, DE 30/09/1993 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS...


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