Ementa: ACRESCENTA TABELAS A LEI COMPLEMENTAR N° 53 DE 19 DE MAIO DE 2004 QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO(ZONEAMENTO) DA SEDE DO MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS E DA SEDE DO DISTRITO DE IPOMÉIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1° E 2° DA LEI COMPLEMENTAR N° 147 DE 24 DE JUNHO DE 2019 QUE ESTABELECE NORMAS E CONDIÇÕES PARA A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E BENFEITORIAS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
Ementa: ALTERA O INCISO III DO ART.8° DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01 DE 03/05/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ...
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 175 DE 13 DE JUNHO DE 2022, QUE AMPLIA O PERÍMETRO URBANO NO DISTRITO DE IPOMÉIA...
Ementa: Altera a Lei Complementar n° 161 de 29 de Outubro de 2021, que Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Rio das Antas; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. ...
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar n° 58 de 22 de dezembro de 2004, que institui o Plano Municipal de incentivo às empresas e dá outras providencias...
Ementa: Amplia o Perímetro Urbano no Distrito de Ipomeia....
Ementa: Altera a Lei Complementar n° 178 de 14 de Outubro de 2022, que Amplia o Perímetro Urbano no Distrito de Ipomeia....
Ementa: Autoriza a criação da Ouvidora Geral dentro da Estrutura Administrativa do Município de Rio das Antas....
Ementa: Cria dispositivos na Lei Complementar 03 de 30 de Setembro de 1993, e dá outras providências. ...
Sistema desenvolvido em parceria com a Federação Catarinense de Municípios - FECAM e integrado à RedeCIM - Rede Catarinense de Informações Municipais, com o apoio da AMARP.
