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Normas

  • Publicada em: 07 mar 2019

    Lei Complementar 146/2019

    Ementa: ALTERA A LEI Nº 379, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1976 E ALTER.POSTERIORES(CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL)....


  • Publicada em: 16 jan 2019

    Lei Complementar DIV.PLANO DIR.ALT.E /2004

    Ementa: LEGISLAÇÃO BÁSICA DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS COM AS ALTERAÇÕES DAS LEIS NºS 60, DE 04/03/2005; 93, DE 09/11/2010; 114, DE 25/08/2014; 137, DE 21/12/2017 E 140, DE 26/09/2018(CONSOLIDADA até a última alteração em 26/09/2018), cujas leis citadas estão ao final de cada lei alterada. ...


  • Publicada em: 21 dez 2018

    Lei Complementar 145/2018

    Ementa: ESTABELECE AS COMPETÊNCIAS DE ÓRGÃOS MUNICIPAIS CONSTANTES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO QUE ESPECIFICA....


  • Publicada em: 14 dez 2018

    Lei Complementar 141/2018

    Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 03, DE 30/09/1993 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS...


  • Publicada em: 14 dez 2018

    Lei Complementar 142/2018

    Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 70, DE 18/09/2006 QUE ESTABELECE NORMAS SOBRE A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES DESTINADAS A FEIRAS E EVENTOS COMERCIAIS TEMPORÁRIOS....


  • Publicada em: 14 dez 2018

    Lei Complementar 143/2018

    Ementa: ALTERA A LEI Nº 379, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1976 E ALTER.POSTERIORES(CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL)....


  • Publicada em: 14 dez 2018

    Lei Complementar 144/2018

    Ementa: ALTERA OS ITENS I,II E III, ALTERA O § 2º PARA § 3º E CRIA NOVO § 2º NO ART. 37 DA LEI Nº 834, DE 14/12/1992 QUE DISPÕE SOBRE NORMAS DE SAÚDE EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA, ESTABELECE PENALIDADES E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 26 set 2018

    Lei Complementar 140/2018

    Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 53, DE 19/05/2004 QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO(ZONEAMENTO) DA SEDE DO MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS E DA SEDE DO DISTRITO DE IPOMÉIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E A LEI COMPLEMENTAR Nº 54, DE 19/05/2004 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 14 mai 2018

    Lei Complementar 139/2018

    Ementa: INSERE NO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIO DAS ANTAS, APROVADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 119, DE 18/06/2015, AS NOTAS TÉCNICAS SOB NºS 01 A 06. ...


  • Publicada em: 16 mar 2018

    Lei Complementar 138/2018

    Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 03, DE 30/09/1993 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS...


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