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Legislação

Portaria Executiva 032/2023

Publicada em: 24 jan 2023

Ementa: DESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE ANÁLISE DE PROJETOS INCENTIVADOS-COMAPI


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ESTADO DE SANTA CATARINA

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS

 

PORTARIA Nº 032/2023, DE 23 DE JANEIRO DE 2023.

 

DESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE ANÁLISE DE PROJETOS INCENTIVADOS-COMAPI.

 

 

               O Prefeito Municipal de Rio das Antas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Rio das Antas e de conformidade com o art.18, da Lei Compl.58, de 22/12/2004 com a redação dada pela Lei Compl.nº 64, de 27/06/2005;

 

               RESOLVE:

 

               1 - DESIGNAR para compor a Comissão Municipal de Análises de Projetos Incentivados-COMAPI, os seguintes membros:

CLAUDEMIR ALVES MACHADO – Representante da Secretaria Municipal de Desenv.Ind.Comércio, Turismo e Planejamento - SMIPLA

ANDIARA SERENA FRANZOI – Representante da Secretaria Municipal.de Agricultura e Meio Ambiente – SMAMA

MARCELO HENNIG-  Representante Secretaria Municipal de Obras e Serviços - SMOS

- Representante dos Sindicato Patronais – Não indicado

ARMIN ALVES – Representante dos Sindicatos dos Trabalhadores

               2 - Que o exercício como membro da Comissão de Análise de Projetos Incentivados-COMAPI será gratuito e considerado serviço público relevante.

 

               3 - Que a Comissão de Análise de Projetos Incentivados-COMAPI será presidida e representada pelo Secretário Municipal de Desenv.Ind.Comércio, Turismo e Planejamento – SMIPLA,  Sr. CLAUDEMIR ALVES MACHADO.

 

                4 – Fica revogada a PORTARIA Nº 047, de 23/01/2018 e demais disposições em contrário.

 

                                     RIO DAS ANTAS, 23 DE JANEIRO DE 2022.

 

 

JOÃO CARLOS MUNARETTO

Prefeito Municipal 

Registrado em livro próprio e publicado no Órgão Oficial de Publicação do Município de Rio das Antas na mesma data.

 

 

LUCIANA APARECIDA CORDEIRO BODANESE

Secretária Municipal de Administração e Finanças


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