DECRETO Nº 92/2022, DE 13 DE MAIO DE 2022

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA UG-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS ANTAS - FMS POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO, NA(S) FONTE(S) QUE ESPECIFICA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com a autorização contida na Lei nº 2.160 de 01/12/2021 (LOA); estando atendido o disposto no Art.42, bem como que existe recurso citado no § 1º do Art.43 e que justificamos como necessário este crédito para bem atender as necessidades públicas da coletividade na forma do caput do Art.43 da Lei nº 4.320, de 17/03/1964;

DECRETA:

Art.1º - Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 11.212,82 (Onze mil duzentos e doze reais e oitenta e dois centavos) para a(s) dotação (ções) do orçamento vigente da UG- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS ANTAS - FMS, conforme abaixo:

ORGÃO: 10 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS ANTAS – FMS

UNIDADE: 001 – Fundo Munic.de Saude de Rio das Antas-FMS

AÇÃO: 2028 Manut.do Sist.un.saude-sus e Prog.esp.saude

10.001.0010.0301.0150.2028.3339000000000000000.03670000-APLIC. DIRETAS (Ref.235).....................R$ 588,14

ORGÃO: 10 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS ANTAS – FMS

UNIDADE: 001 – Fundo Munic.de Saude de Rio das Antas-FMS

AÇÃO: 2028 Manut.do Sist.un.saude-sus e Prog.esp.saude

10.001.0010.0301.0150.2028.3339000000000000000.03770000-APLIC. DIRETAS (Ref.236).....................R$ 7.120,80

ORGÃO: 10 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS ANTAS – FMS

UNIDADE: 001 – Fundo Munic.de Saude de Rio das Antas-FMS

AÇÃO: 2028 Manut.do Sist.un.saude-sus e Prog.esp.saude

10.001.0010.0301.0150.2028.3339000000000000000.03380000-APLIC. DIRETAS (Ref.238).....................R$ 3.503,88

Art.2º - O crédito a que se refere o artigo 1º deste decreto corre no valor R$ 588,14 (quinhentos e quatorze reais )por conta SUPERAVIT FINANCEIRO do exercício anterior, na ID/Fonte 0367 -Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS/Estado, no valor de R$ 7.120,80 ( sete mil cento e vinte reais e oitenta centavos), por conta SUPERAVIT FINANCEIRO do exercício anterior, na ID/Fonte 0377 - Emendas de bancada de Parlamentares e no valor de R$ 3.503,88 ( três mil quinhentos e três reais e oitenta e oito centavos),por conta SUPERAVIT FINANCEIRO do exercício anterior, na ID/Fonte 0338 - Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS/União. Ambos do Fundo Municipal de Saúde.

                Art.3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

RIO DAS ANTAS, 13 DE MAIO DE 2022.

JOÃO CARLOS MUNARETTO

Prefeito Municipal

Registrado em livro próprio e publicado no Órgão Oficial de Publicação do Município de Rio das Antas na mesma data.

DIRCEU SZYMKOW

Secr.Mun. de Adm. e Finanças