Ementa: Designa servidora do quadro efetivo para responder por função
PORTARIA N° 033/2022, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022
Designa servidora do quadro efetivo para responder por função
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com o disposto do Art 61 da Lei Complementar N° 03, de 30/09/1993 e Art. 6º da Lei Complementar nº 163 de 02 de fevereiro de 2022, designa a servidora do cargo efetivo para responder por função, percebendo além da remuneração normal relativa ao cargo efetivo, a gratificação em sua porcentagem máxima de 80%, prevista no Art. 6º da Lei Complementar nº 163 de 02 de fevereiro de 2022, conforme tabela abaixo da função exercida, ficando revogada as gratificações concedidas pelas portarias de nº 245/2021 e Decretos 50/2021 e 118/2021
Servidor |
Cargo |
Função Gratificada |
LILIAN DULCE ABRANGE CONSTANTINO |
Oficial Administrativo |
Função Gratificada de Coordenador de Controle Interno |
Rio das Antas, SC, 03 de fevereiro de 2022
JOÃO CARLOS MUNARETTO
Prefeito Municipal
Registrada em livro próprio e publicada no Órgão Oficial de Publicação do Município de Rio das Antas na mesma data.
DIRCEU SZYMKOW
Secretário Municipal Adm. e Finanças
Sistema desenvolvido em parceria com a Federação Catarinense de Municípios - FECAM e integrado à RedeCIM - Rede Catarinense de Informações Municipais, com o apoio da AMARP.