PORTARIA Nº 031/2022 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022.

Altera membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA

                            O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de conformidade com o disposto na Lei 874, de 27/101993, com as alterações posteriores, e considerando a alteração da composição do CMDCA;

                             RESOLVE:

Art. 1º  Alterar a composição da Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, que passa a ser integrada pelos seguintes representantes:

                        Art. 2º O exercício como membro(a) do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, é considerado serviço público relevante e gratuito.

            Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio das antas, SC, 02 de Fevereiro de 2021

JOÃO CARLOS MUNARETTO

Prefeito Municipal

Registrada em livro próprio e publicada no mural do átrio da Prefeitura na mesma data

DIRCEU SZYMKOW

Secretário Municipal de Administração e Finanças