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Transparência

Legislação

Portaria Executiva 315/2021

Publicada em: 18 nov 2021

Ementa: READAPTA SERVIDOR


PORTARIA 315-2021 READAPTACAO DE FUNCAO
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PORTARIA N° 315/2021 DE 18 DE NOVEMBRO  DE 2021.

READAPTA SERVIDOR QUE ESPECIFICA

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com o Art 25 da  Lei Compl. nº 03, de 30/09/1993 e alterações posteriores, tendo em vista que o(a) servidor(a)  ALDEMAR MAURER  em  face do  Atestado Médico expedido pela  junta  médica em 17/09/2021, solicitando que o(a) referido(a) servidor(a) seja readaptado(a) a outra função, pois  problemas de saúde  o(a) impedem de desempenhar as atividades pertinentes ao cargo em que é efetivo(a),  assim, faz-se a  READAPTAÇÃO FUNCIONAL no sentido de que  possa continuar exercendo suas atividades laborais em serviço de menor esforço físico, DETERMINAMOS que o(a) mesmo(a) deverá atuar nas funções de  MOTORISTA I- VEIC LEVE em substituição ao serviço que fazia anteriormente com remuneração do cargo efetivo preenchendo as habilidades legais necessárias, ficando revogada a Portaria N° 279/2021.

 

RIO DAS ANTAS, 18 DE  NOVEMBRO  DE 2021

 

 

 

JOAO CARLOS MUNARETTO Prefeito Municipal

 

Registrada em livro próprio e publicada no mural do átrio da Prefeitura na mesma data.

 

 

 

DIRCEU SZYMKOW

Secretário Municipal de Administração e Finanças

 


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