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Transparência

Legislação

Portaria Executiva 314/2021

Publicada em: 18 nov 2021

Ementa: CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA A SERVIDORES


PORTARIA 314-2021 TFD
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PORTARIA N° 314/2021, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021.

 

 

CONCEDE  FUNÇÃO GRATIFICADA A SERVIDORES QUE ESPECIFICA

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com o disposto na Lei Complementar nº 03, de 30/09/1993, conforme Lei N° 1.672 de 30/03/2012 e alterações posteriores:

RESOLVE:

Art. 1ºDESIGNAR  os servidores do Quadro de Pessoal da Prefeitura, LUIZ CARLOS RIBEIRO DE DEUS ocupante do quadro efetivo de MOTORISTA I (VEICULO LEVE); JOAO MARIA ANTUNES RIBEIRO ocupante do quadro efetivo deMOTORISTA II (VEICULO LEVE) e JEAN PAULO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de MOTORISTA II(VEICULO PESADO)  para além das atribuições inerentes ao cargo efetivo, atuar como Assistente de TFD( Tratamento  Fora de Domicilio) e alterações  posteriores, percebendo a gratificação a que se refere ao Art 61 da Lei supracitada,  no percentual de 80%(oitenta) por cento do vencimento base do servidor ficando revogada a Portaria N° 272/2021 de 01/10/2021.

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir de 01/12/2021.

 

RIO DAS ANTAS, 18 DE  NOVEMBRO DE 2021.

 

 

JOÃO CARLOS MUNARETTO Prefeito Municipal

   

 

 

Registrado em livro próprio e publicado no Órgão Oficial de Publicação do Município de Rio das Antas na mesma data.

 

 

DIRCEU SZYMKOW

Secretário Municipal de Administração e Finanças


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