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Legislação

Decreto Executivo 158/2021

Publicada em: 18 out 2021

Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA UG-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS - POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO NAS FONTES QUE ESPECIFICA.


DECRETO 158-21-Abre Créd.Suplem.- PMRA Superávit
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DECRETO Nº 158/2021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA UG-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS - POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO NAS FONTES QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com a autorização contida na Lei nº 2.113, de 02/12/2020 (LOA); estando atendido o disposto no Art.42, bem como que existe recurso citado no § 1º do Art.43 e que justificamos como necessário este crédito para bem atender as necessidades públicas da coletividade na forma do caput do Art.43 da Lei nº 4.320, de 17/03/1964;

 

DECRETA:

 

Art.1º - Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 49.200,00 (Quarenta e nove mil e duzentos reais) a(s) dotação (ções) do orçamento vigente da UG- PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, conforme abaixo:

 

ORGÃO: 02 - PODER EXECUTIVO – UG – PREFEITURA

UNIDADE: 02.004 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – SMAF

AÇÃO: 2004 – MANUTENÇÃO DE RH. PATR. LIC. COMPRAS E ADM. GERAL

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO/ELEMENTO/ID/FONTE/DETALHAMENTO:

02.004.0004.0122.0020.2004.33390000000.0300000-APLICAÇÕES DIRETAS (Ref.285).............R$ 12.000,00

UNIDADE: 02.005 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES – SMECE

AÇÃO: 2036 – MDE EB Manutenção das Atividades Culturais Diversas

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO/ELEMENTO/ID/FONTE/DETALHAMENTO

02.005.0012.0361.0180.2036.34490000000.03360000-APLICAÇÕES DIRETAS (Ref.313)...........R$ 26.700,00

AÇÃO: 2057 – MDE EB Manutenção das Atividades Culturais Diversas

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO/ELEMENTO/ID/FONTE/DETALHAMENTO

02.005.0013.0392.0250.2057.34490000000.03000000-APLICAÇÕES DIRETAS (Ref.303)................R$ 500,00

UNIDADE: 02.007 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - SMAMA

AÇÃO: 2079 – Manutenção da SMAMA e Manut. do Atendimento Agropecuário e Promoção ao Desenvolvimento Rural

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO/ELEMENTO/ID/FONTE/DETALHAMENTO:

02.007.0020.0606.0330.2079.33390000000.0300000-APLICAÇÕES DIRETAS (Ref.297) ........... R$ 10.000,00

 

Art.2º - O crédito a que se refere o artigo 1º deste decreto corre no valor de R$ 49.200,00 (Quarenta e nove mil e duzentos reais, por conta do SUPERAVIT FINANCEIRO do exercício anterior, sendo 22.500,00  na ID/Fonte 0300 Recursos Ordinários e R$ 26.700,00 na ID/Fonte 0336 Salário-Educação, na UG Município de Rio das Antas.

 

 

Art.3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

                            

RIO DAS ANTAS, 18 DE OUTUBRO DE 2021.

.

 

JOÃO CARLOS MUNARETTO

Prefeito Municipal

 

Registrado em livro próprio e publicado no Órgão Oficial de Publicação do Município de Rio das Antas na mesma data.

 

 

DIRCEU SZYMKOW

    Secr.Mun. de Adm. e Finanças

 


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