Acessibilidade 5 Alto contraste 6

  • ---
  • Máx: ?
  • Min: ?

  • ---
  • Máx: ?
  • Min: ?

Transparência

Legislação

Decreto Executivo 70/2021

Publicada em: 28 mai 2021

Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA UG-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS - POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO NAS FONTES QUE ESPECIFICA.


DECRETO 70-21-Abre Créd.Suplem.- PMRA Superávit
[80,5 KB] Baixar Arquivo
DECRETO Nº 70/2021, DE 28 DE MAIO DE 2021

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA UG-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS - POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO NAS FONTES QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com a autorização contida na Lei nº 2.113, de 02/12/2020 (LOA); estando atendido o disposto no Art.42, bem como que existe recurso citado no § 1º do Art.43 e que justificamos como necessário este crédito para bem atender as necessidades públicas da coletividade na forma do caput do Art.43 da Lei nº 4.320, de 17/03/1964;

 

DECRETA:

 

Art.1º - Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 13,10 (Treze reais e dez centavos) a(s) dotação (ções) do orçamento vigente da UG- PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, conforme abaixo:

 

02 - PODER EXECUTIVO – UG – PREFEITURA

02.004 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SMAF

Ação: 2004 – Manut.de RH, Patrimônio, licitação, Compras e Administração geral

02.004.0004.0122.0020.2004.333900000000000.03000000 – APLIC. DIRETAS (ref.285) ................... R$ 13,10

 

Art.2º - O crédito a que se refere o artigo 1º deste decreto corre no valor de R$ 13,10 (Treze reais e dez centavos) por conta do SUPERAVIT FINANCEIRO do exercício anterior, na ID/Fonte 0300 Recursos Ordinários, relativo a rendimentos financeiros do contrato de repasse 8745982018 - SEAD.

 

Art.3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

                               RIO DAS ANTAS, 28 DE MAIO DE 2021.

.

 

 

JOÃO CARLOS MUNARETTO

Prefeito Municipal

 

Registrado em livro próprio e publicado no Órgão Oficial de Publicação do Município de Rio das Antas na mesma data.

 

 

 

DIRCEU SZYMKOW

    Secr.Mun. de Adm. e Finanças


Não existem arquivos anexos


Não existem normas relacionadas