COMED - CONSELHO MUNICIPAL DE  EDUCAÇÃO                          

 RIO DAS ANTAS – SC

Resolução COMED/ nº 07/ de 16 de novembro de 2020.

 O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 1006, de 30 de maio de 1997 e, em consonância com a Lei Federal nº 9394/96, em reunião virtual realizada dia 13/11/2020;

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o Regimento Interno Único dos Centros de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Rio das Antas – SC.

Art. 2º - O Regimento Interno, deverá ser avaliado a cada ano letivo e poderá sofrer alteração e,   independentemente do motivo que a tenha determinado, deverá, após manifestação da comunidade escolar, constar em Ata Específica, encaminhada para apreciação da Secretaria Municipal de Educação e COMED – Conselho Municipal de Educação.

Art. 3º -  A presente Resolução entra em vigor na data de sua aprovação. 

                                                 Rio das Antas, 13 de novembro de 2020

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SILVIA BARZOTTO  DE OLIVEIRA

Presidente do COMED