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Legislação

Resolução Executiva COMED 06/2020

Publicada em: 18 nov 2020

Ementa: Aprova o PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO do CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL “NOVO HORIZONTE”.


COMED -RES 6 PPP
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COMED - CONSELHO MUNICIPAL DE  EDUCAÇÃO                          

 RIO DAS ANTAS – SC

 

 

 

Resolução COMED/ nº 06/ de 16 de novembro de 2020.

Aprova o PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO do CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL “NOVO HORIZONTE”.

.

 

                                                             

 

  

 

 

 O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 1006, de 30 de maio de 1997 e, em consonância com a Lei Federal nº 9394/96, após leitura e análise prévias, em reunião virtual realizada dia 13/11/2020;

RESOLVE:

Art. 1º-  Aprovar o PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO  do  Centro  de Educação Infantil “NOVO HORIZONTE”, pertencente à  Rede Municipal de Ensino de Rio das Antas – SC.

 

Art. 2º - O PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO, deverá ser avaliado a cada ano letivo e poderá sofrer alteração e,   independentemente do motivo que a tenha determinado, deverá, após manifestação da comunidade escolar, constar em Ata Específica, encaminhada para apreciação da Secretaria Municipal de Educação e COMED – Conselho Municipal de Educação.

 

Art. 3º -  A presente Resolução entra em vigor na data de sua aprovação. 

 

Rio das Antas, 13 de novembro de 2020

 

___________________________________

SILVIA  BARZOTTO  DE OLIVEIRA

Presidente do COMED

 


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