ESTADO DE SANTA CATARINA   PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS

 

DECRETO Nº 121/2020, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020.

ESTABELECE HORARIO DE TRABALHO EM TURNO ÚNICO DOS SERVIDORES SUBORDINADOS AS SECRETARIAS SMOS E SMAMA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Rio das Antas;

Considerando a necessidade de disciplinar o expediente das repartições públicas municipais, conforme o Art.208 da Lei Complementar nº 03, de 30/09/1993 e alter. posteriores(ESTATUTO DOS SERV.PUBL.MUNICIPAIS);

 

DECRETA:

 

Art.1º - Fica estabelecido a contar de 18 de novembro de 2020 o horário de trabalho das 06h00min às 12h00min, em turno único, de segunda a sexta-feira, exceto feriados ou pontos facultativos a que fizerem juz todos os servidores municipais,  para  os servidores municipais  subordinados às SECRETARIAS MUNICIPAIS DE:   OBRAS E SERVIÇOS-SMOS e   AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE-SMAMA.

 

Art.2º - O registro de ponto nos moldes de praxe deverá obedecer ao novo horário a contar de 18/11/2020 – Quarta – feira.

 

Art.3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

                                     RIO DAS ANTAS, 17 DE NOVEMBRO  DE 2020.

 

 

                                                  RONALDO DOMINGOS LOSS                                                                Prefeito Municipal

 

Registrado em livro próprio e publicado no Órgão Oficial de Publicação do Município de Rio das Antas na mesma data.

 

 

EDNA DALLAZEN CÔRTE

Secretário Munic. de Administr. e Finanças