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Transparência

Legislação

Decreto Executivo 92/2019

Publicada em: 28 nov 2019

Ementa: ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO (ÇÕES) DO ORÇAMENTO VIGENTE DA UG-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS.


DECRETO 92-19- Anula Suplementa PMRA
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ESTADO DE SANTA CATARINA

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS

 

  DECRETO Nº 92/2019, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019

ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO (ÇÕES) DO ORÇAMENTO VIGENTE DA UG-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com a autorização contida na da Lei nº 2.043, de 27/11/2018 (LOA); estando atendido o disposto no Art.42, bem como que existe recurso citado no § 1º do Art.43 e que justificamos como necessário este crédito para bem atender as necessidades públicas da coletividade na forma do caput do Art.43 da Lei nº 4.320, de 17/03/1964;

 

DECRETA:

 

Art.1º - Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 20.104,00 (VINTE MIL, CENTO E QUATRO REAIS), a(s) dotação (ções) do orçamento vigente da UG- PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, conforme abaixo:

02 - PODER EXECUTIVO – UG – PREFEITURA

02.004 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – SMAF

02.004.0004.0122.0020.2004.333900000000000.01000000 – APLICAÇÕES DIRETAS (ref.161)... R$ 1.000,00

02.005 – SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - SCMECE

02.005.0012.0361.0180.2037.333900000000000.01190000 – APLICAÇÕES DIRETAS (ref.132)... R$ 14.754,00

02.005.0027.0812.0420.2101.333900000000000.01000000 – APLICAÇÕES DIRETAS (ref.53)....... R$ 4.350,00

 

Art.2º - O crédito suplementar aberto no artigo 1º deste decreto corre no valor de R 20.104,00 (VINTE MIL, CENTO E QUATRO REAIS),por conta de recursos de anulação da dotação do orçamento vigente da UG-PREFEITURA para o corrente exercício, conforme abaixo:

02 - PODER EXECUTIVO – UG – PREFEITURA

02.004 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – SMAF

02.004.0004.0122.0020.2004.333930000000000.01000000 – APLICAÇÕES DIRETAS DECORRENTE DE OPERAÇÃO DE ORGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES DOS OFSS COM CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE(ref.69)..................................................................................................... R$ 1.000,00

02.005 – SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES – SCMECE

02.005.0012.0361.0180.2037.344900000000000.01190000 – APLICAÇÕES DIRETAS (ref.64)..... R$ 14.754,00

02.005.0027.0812.0420.2101.331900000000000.01000000 – APLICAÇÕES DIRETAS (ref.178)..... R$ 1.350,00

02.005.0027.0812.0420.2101.344900000000000.01000000 – APLICAÇÕES DIRETAS (ref.146)..... R$ 3.000,00

 

            Art.3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                           

 

RIO DAS ANTAS, 28 DE NOVEMBRO DE 2019.

 

 

 

RONALDO DOMINGOS LOSS

Prefeito Municipal

 

 

Registrado em livro próprio e publicado no Órgão Oficial de Publicação do Município de Rio das Antas na mesma data.

 

 

 

GILBERTO ZIEMANN

Secretario Municipal de Administração e Finanças

 


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