• ---
  • Máx: ?
  • Min: ?

  • ---
  • Máx: ?
  • Min: ?

Transparência

Legislação

Lei Ordinária 2067/2019

Publicada em: 11 set 2019

Ementa: AMPLIA VAGAS NO CARGO DE TECNICO DE ENFERMAGEM DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA PREFEITURA MUNIC. DE RIO DAS ANTAS , ESTABELECIDO PELA LEI Nº 900, DE 30/03/1994.


LEI-2067-AMPLIA NUM.VAGAS LEI Nº 900-TECNICO DE ENFERMAGEM
[76,5 KB] Baixar Arquivo

 

 

 

ESTADO DE SANTA CATARINA

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS

 

 

LEI N° 2.067,  DE 11 DE SETEMBRO DE 2019.

AMPLIA VAGAS NO CARGO DE TECNICO DE ENFERMAGEM DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA PREFEITURA  MUNIC. DE RIO DAS ANTAS , ESTABELECIDO PELA LEI Nº 900, DE 30/03/1994.

                 

                  O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS.

                 

                   Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei :

 

 

Art.1º. O Quadro de Pessoal Efetivo da Prefeitura Municipal de Rio das Antas, constante no Art. 1º da Lei n.º 900, de 30/03/94, fica ampliado da seguinte forma:

 

I – mais 02 (duas) VAGAS no cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, com  carga horária semanal de 40:00 horas.

 

Parágrafo Único: As Atribuições e demais disposições com referência ao cargo citado no caput são as constantes da Lei nº 900, de 30/03/1994 atualizada.

 

     Art.2º - As despesas resultantes da presente lei correrão por conta das dotações próprias dos orçamentos em vigor .

 

                    Art 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

RIO DAS ANTAS, 11 DE SETEMBRO  DE 2019.

 

  RONALDO DOMINGOS LOSS Prefeito Municipal

 

Registrada em livro próprio e publicada no Órgão Oficial de Publicação do Município de Rio das Antas na mesma data.

 

 

GILBERTO ZIEMANN

Secr.Mun. de Adm. e Finanças

 


Não existem arquivos anexos


Não existem normas relacionadas