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Transparência

Legislação

Decreto Executivo 123/2018

Publicada em: 03 dez 2018

Ementa: ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO (ÇÕES) DO ORÇAMENTO VIGENTE DA UG-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS.


DECRETO 123-18- Anula Suplementa PMRA
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ESTADO DE SANTA CATARINA

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS

 

 

 

DECRETO Nº 123/2018, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018

ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO (ÇÕES) DO ORÇAMENTO VIGENTE DA UG-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS.

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições e de conformidade com a autorização contida na da Lei nº 1.990, de 16/11/2017 (LOA); estando atendido o disposto no Art.42, bem como que existe recurso citado no § 1º do Art.43 e que justificamos como necessário este crédito para bem atender as necessidades públicas da coletividade na forma do caput do Art.43 da Lei nº 4.320, de 17/03/1964;

 

DECRETA:

 

Art.1º - Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 34.000,00 (TRINTA E QUATRO MIL REAIS), a(s) dotação (ções) do orçamento vigente da UG- PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, conforme abaixo:

02 - PODER EXECUTIVO – UG – PREFEITURA

02.005 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - SMECE

02.005.0012.0361.0180.2038.331900000000000.01010000 – APLIC. DIRETAS ref. (219)......... R$ 24.000,00

02.008 – SECRET.MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS - SMOS

02.008.0026.0782.0410.2095.331900000000000.01000000-APLIC. DIRETAS (Ref.202)............ R$ 10.000,00

 

Art.2º - O crédito suplementar aberto no artigo 1º deste decreto corre no valor de R$ 34.000,00 (TRINTA E QUATRO MIL REAIS),por conta de recursos de anulação da dotação do orçamento vigente da UG-PREFEITURA para o corrente exercício, conforme abaixo:

02 - PODER EXECUTIVO – UG – PREFEITURA

02.005 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - SMECE

02.005.0012.0361.0180.2038.333900000000000.01010000 – APLIC. DIRETAS ref. (109)......... R$ 24.000,00

02.008 – SECRET.MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS - SMOS

02.008.0026.0782.0410.2095.333900000000000.01000000-APLIC. DIRETAS (Ref.89).............. R$ 10.000,00

 

            Art.3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                           

 

RIO DAS ANTAS, 03 DE DEZEMBRO DE 2018.

 

 

RONALDO DOMINGOS LOSS

Prefeito Municipal

 

 

Registrado em livro próprio e publicado no Órgão Oficial de Publicação do Município de Rio das Antas na mesma data.

 

 

 

NADIR BIZZOTTO

Secretário Mun. de Desenv., Indústria, Comércio, Turismo e Planejamento –

 SMIPLA – Portaria nº 190/2018

 


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