DECRETO Nº 26/2020 , DE 24 DE MARÇO DE 2020.
PRORROGA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 24/2020 QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA
Objeto da Licitação: Credenciamento de propostas que atendam as exigências estabelecidas no edital completo e seus anexos, para execução, de forma complementar SUS, nos termos do artigo 199 da Constituição Federal, de procedimentos com finalidade diagnóstica (Laboratório Clínico), Exames bioquímicos, hematológicos e hemostasia, sorológicos e imunológicos; cropológicos; uroanálises, hormonais, toxicológicos ou de monitorização terapêutica, microbiológicos, em outros líquidos biológicos, de genética, imuno hematológicos, mediante contrato de direito público, com preferência de entidade filantrópica e sem fins lucrativos, prioridade para EPP.
Objeto da Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO - Registro de preços para aquisições futuras, com entregas parceladas de tubos de concreto simples e armados de diversas medidas, blocos de concreto e palanques de concreto armado para a unidade gestora Município de Rio das Antas nas diversas secretarias e fundos que necessitarem. Conforme Edital completo.
Objeto da Licitação: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA REFERENTE A REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL DO CEMITÉRIO MUNICIPAL; EXECUÇÃO DE 05 SONDAGENS E CONSTRUÇÃO DE 04 POÇOS DE MONITORAMENTO AMBIENTAL CONFORME TAC-TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTE DE CONDUTA COM O MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA, ORIGINÁRIO DO INQUÉRITO CIVIL N°06.2012.00005981-6 PROCESSO ADMINISTRATIVO N°09.2019.00005737-9.
Ementa: PRORROGA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 24/2020 QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Ementa: ADOTA MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO EM CUMPRIMENTO ÀS AÇÕES EM SAÚDE PÚBLICA EMANADAS DOS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL VOLTADAS AO ENFRENTAMENTO E À ELIMINAÇÃO DOS RISCOS DE DISSEMINAÇÃO E CONTÁGIO DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
