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Normas em Destaque

  • Publicada em: 31 jul 2012

    Decreto Executivo 792012/2012

    Ementa: REGULAMENTA O ACESSO A INFORMAÇÃO PÚBLICA ÀS PESSOAS NATURAIS E JURÍDICAS(LEI FEDERAL Nº 12.527/2011), NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIA NORMAS DE PROCEDIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 03 mar 2008

    Lei Ordinária 1446/2008

    Ementa: CRIA O PROGRAMA DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - PPA, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 19 mai 2004

    Lei Complementar 53/2004

    Ementa: USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO (ZONEAMENTO) DA SEDE DO MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS E DA SEDE DO DISTRITO DE IPOMÉIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 04 set 1972

    Lei Ordinária 21/1972

    Ementa: Dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos do Município de Rio das Antas e dá outras providências....


Resumo