• ---
  • Máx: ?
  • Min: ?

  • ---
  • Máx: ?
  • Min: ?

Transparência

Legislação

Resolução Executiva 002-2018-CMDCA/2018

Publicada em: 31 ago 2018

Ementa: Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo 2018/2028.


Resolução nº 002-2018 do CMDCA
[24,0 KB] Baixar Arquivo

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE.

 

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE RIO DAS ANTAS – SC

Rua Jacob Willibald Hartmann, 590 – forum – fone (49) 3564-0731

CEO: 89550.000 –  RIO DAS ANTAS - SC

 

 

Resolução nr. 002/2018 de 31 de Agosto de 2018

 

Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo 2018/2028.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rio das Antas - SC, no uso das atribuições que lhe confere a lei municipal nr. 971 de 20/12/1995;

                    Considerando a deliberação unânime da plenária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de ata n° 09/2018, adotada em sua Reunião Ordinária, realizada em 31de Agosto do corrente.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo 2018/2028, o qual dá cumprimento às indicações do SINASE – Sistema Nacional de Atendimento Sócioeducativo e do Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de 31 de Agosto de 2018, revogando-se as disposições em contrário.

 

 

Rio das Antas, 31 de Agosto de 2018.

 

 

 

Carmen Moro

Presidente do CMDCA

 


Não existem arquivos anexos


Não existem normas relacionadas